Termos e Condições (T&C)

Artigo 1.º - Âmbito geral e objeto do acordo
Os seguintes Termos e Condições (T&C) regem a relação entre si, como cliente, e a nossa empresa no uso do website https://aguiardabeira.goodbarber.app e/ou da aplicação Aguiar da Beira.

Ao navegar ou interagir no nosso website e/ou aplicação, está a concordar expressamente com estes T&C, sem reservas ou objeções.

A nossa empresa reserva-se o direito de modificar ou adaptar estes T&C a qualquer momento, sem aviso prévio. Estes T&C são aplicáveis diretamente assim que publicados no nosso website e/ou aplicação, ou enviados por qualquer meio.

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de usar, interagir ou aceder ao nosso website e/ou aplicação.

Ao aceitar estes T&C, declara que atingiu a maioridade legal no seu país, estado ou província de residência. Caso seja menor de idade, declara que tem o consentimento dos seus representantes legais para utilizar os nossos serviços. Se não atingiu a maioridade legal, não deverá utilizar os nossos serviços.

É estritamente proibido utilizar os nossos serviços, website e/ou aplicação para fins ilegais ou não autorizados.

Não deve tentar hackear, alterar o uso ou as funcionalidades dos nossos serviços, enviar vírus ou realizar qualquer ataque que comprometa a integridade dos nossos serviços.

Artigo 2.º - Conteúdo e Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados nos nossos serviços podem ser acessíveis gratuitamente ou mediante pagamento. Alguns conteúdos poderão requerer registo ou uma subscrição paga válida (IAP, conteúdos ou secções restritas).

Caso seja necessário um registo para aceder aos conteúdos, consulte o Artigo 4.º «Processo de Registo» para saber como aceder aos serviços.

Os conteúdos destinam-se ao uso pessoal e não comercial. Todos os materiais disponíveis estão protegidos por direitos de autor e/ou propriedade intelectual.

Alguns conteúdos podem estar protegidos por marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos de base de dados ou outros direitos proprietários.

É proibido reproduzir total ou parcialmente os conteúdos disponibilizados, bem como copiar, vender, explorar ou transmitir, gratuita ou comercialmente, qualquer material disponibilizado nos nossos serviços.

Artigo 3.º - Subscrição e Pagamento
Preço
As taxas de subscrição aplicáveis são apresentadas antes de concluir o processo de encomenda.

Alterações de taxas ou tarifas poderão ser feitas sem aviso prévio.

Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da subscrição. As informações bancárias e de cartões de crédito são encriptadas e nunca armazenadas no nosso website e/ou aplicação.

Compras In-App (IAP)
Caso subscreva através de terceiros (ex.: Google Play, App Store), estes T&C podem não se aplicar. Nesse caso, o contrato será diretamente com o terceiro.

Artigo 4.º - Processo de Registo
A nossa empresa pode exigir o registo para aceder a partes ou à totalidade do website e/ou aplicação.

Cada registo destina-se a um utilizador e não deve ser partilhado. A violação poderá resultar no cancelamento ou suspensão do acesso.

O cliente deve manter as suas credenciais confidenciais e notificará a empresa em caso de compromisso de segurança.

Artigo 5.º - Garantias
Os conteúdos são fornecidos «como estão», sem garantias de exatidão ou ausência de erros.

Artigo 6.º - Moderação de Conteúdos e Conteúdo Gerado pelo Utilizador
O utilizador declara possuir direitos legais para qualquer conteúdo que publique nos serviços. Conteúdos abusivos, ilegais ou que violem os direitos de outros serão removidos, podendo a conta ser suspensa sem aviso prévio.

Artigo 7.º - Responsabilidade
A empresa não será responsável por interrupções de rede, vírus, acessos fraudulentos ou outros problemas técnicos.

Artigo 8.º - Links de Terceiros
Links externos disponíveis no website e/ou aplicação não estão sob o controlo da empresa. Não somos responsáveis por danos decorrentes do uso desses links.

Artigo 9.º - Exclusão de Garantias
A utilização dos serviços é feita por conta e risco do utilizador. Os conteúdos podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio.

Artigo 10.º - Indemnização
O cliente concorda em indemnizar a empresa por qualquer violação dos T&C ou outro documento vinculativo.

Artigo 11.º - Separabilidade
Se qualquer disposição destes T&C for considerada inválida, as restantes continuarão em vigor.

Artigo 12.º - Rescisão
Estes T&C permanecem em vigor até que sejam rescindidos pelo cliente ou pela empresa.

Artigo 13.º - Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes T&C são regidos pela legislação aplicável em (INSERIR).

Artigo 14.º - Informações de Contacto
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de: (INSERIR).

Cancelamento e Reembolsos
O cancelamento da subscrição será aplicado a futuras cobranças. Não haverá reembolso para o ciclo de faturação em curso, salvo disposição legal em contrário.

Compras In-App estão sujeitas às políticas de reembolso das respetivas lojas.